Será lançada nesta tarde a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O ato de lançamento contará com a presença de parlamentares e de representantes de organizações da sociedade civil relacionadas ao tema.
As organizações envolvidas na criação da frente argumentam que o ano de 2011 será decisivo para a democratização das comunicações no País. Neste ano, espera-se que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de novo marco regulatório das comunicações. Além disso, estão previstos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende massificar o acesso à internet.
“Precisamos somar forças no Parlamento, onde será necessária muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor”, diz o manifesto divulgado pelas entidades.
Pluralidade
Para os integrantes da frente, os meios de comunicação devem refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira, o que vai dar condições para o pleno exercício da democracia. Eles avaliam que a universalização do acesso à internet também é essencial ao exercício da liberdade de expressão e ao direito à comunicação.
“Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia, elementos-chave para a efetivação desse direito, estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro e é fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público”, diz o manifesto.
Objetivos específicos
A atuação da frente vai levar em conta estudos realizados por comissões da Câmara e do Senado e propostas elaboradas por setores da sociedade civil, entre elas as da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Entre os objetivos específicos da frente parlamentar estão:
- lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial;
- regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência de mecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivos constitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e do estímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;
- apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação nos estados;
- defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;
- trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;
- defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;
- defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;
- contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias;
- defender os direitos de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres, negros, indígenas, população LGBTT e pessoas com deficiência, no tocante às questões de comunicação;
- contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologias nacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;
- estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio.
A frente foi proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que participa de sua coordenação provisória, juntamente com os deputados Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE) e Paulo Pimenta (PT-RS). Durante o ato de lançamento, será escolhida a coordenação permanente da frente e aprovado seu manifesto e estatuto.
O lançamento da frente parlamentar está previsto para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
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